Termos do serviço

Termos de Serviço da Aurensol Unipessoal LDA

Última atualização: 15 de setembro de 2025

1. Informação Geral

Este documento estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais aurensol.com (doravante, "Aurensol") fornece os seus produtos e serviços aos utilizadores da sua loja online. Ao efetuar uma compra ou navegar no nosso site, aceita estes termos de serviço.

2. Utilização do Site

Ao aceder e utilizar este site, declara ser maior de idade e ter capacidade legal para celebrar contratos. Não é permitido o uso indevido deste site, incluindo atividades fraudulentas ou a utilização do site para fins ilícitos.

3. Processo de Compra

O cliente pode selecionar produtos na loja online e adicioná-los ao carrinho de compras. Após confirmar a seleção, deverá completar os passos de pagamento indicados. Ao finalizar o processo de compra, receberá uma confirmação da encomenda por e-mail.

4. Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados no site incluem impostos, salvo indicação em contrário. Aurensol Unipessoal LDA reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, embora as alterações não afetem encomendas já confirmadas.

Em caso de discrepância entre o preço apresentado e o real devido a erros técnicos, o cliente será informado antes do processamento da encomenda e poderá optar por cancelá-la sem custos.

As formas de pagamento aceites estão descritas na nossa secção de "Pagamento Seguro".

5. Garantias

Clientes particulares vs. profissionais (trabalhadores independentes ou empresas)

A garantia legal de 3 anos indicada nesta secção aplica-se exclusivamente a clientes particulares (consumidores finais), de acordo com a legislação de consumo em vigor na União Europeia e em Portugal (Decreto-Lei n.º 84/2021).

No caso de vendas a empresas, empresários em nome individual ou profissionais, a garantia comercial oferecida pela Aurensol é de 1 ano a partir da data de entrega, salvo indicação de prazo superior por parte do fabricante.

Cobertura da Garantia
A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabrico. Não estão cobertos:

• Danos resultantes de uso indevido, manuseamento incorreto ou instalação inadequada.

• Desgaste natural devido ao uso continuado ou a condições externas.

• Danos provocados por fatores externos, acidentes elétricos ou sobrecargas.

• Produtos modificados ou reparados por terceiros não autorizados.

• Configuração incorreta de software ou hardware realizada pelo cliente.

• Avarias causadas por componentes adicionados pelo cliente.

• Infeções por vírus informáticos.

• Em bombas de água, danos ou desgaste causados por areia, lama ou outras impurezas.

Garantias Adicionais do Fabricante
Alguns produtos podem incluir uma garantia comercial superior ao mínimo legal. Nesse caso, essa garantia alargada será oferecida diretamente pelo fabricante. A Aurensol facilitará o contacto, mas a responsabilidade recairá sobre o fabricante.

Gestão da Garantia
Em caso de defeito de fabrico, o cliente deverá contactar a Aurensol para tratar da reparação, substituição ou reembolso. Poderá ser realizada uma avaliação inicial à distância (fotografias, vídeos ou outra informação técnica) antes de iniciar o processo.

Custos de Transporte

• O cliente assumirá os custos de envio para o serviço técnico.

• Se a garantia for aprovada, o produto reparado ou substituído será devolvido sem custos adicionais de transporte para Portugal e Espanha continental.

• Para outros destinos (Madeira, Açores, Canárias, Baleares ou outros países europeus), o cliente assumirá os custos de transporte, alfândega ou impostos.

6. Devoluções e Reembolsos

O cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos a contar da receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução, desde que se trate de uma compra efetuada por um consumidor particular e o produto não tenha sido instalado, utilizado ou manipulado.

As vendas realizadas a empresas, profissionais ou trabalhadores independentes estão excluídas do direito de livre resolução, salvo acordo prévio e por escrito com a Aurensol.

As condições completas estão detalhadas na nossa Política de Devoluções.

7. Envios

A Aurensol compromete-se a enviar os produtos nos prazos indicados na descrição do produto, salvo circunstâncias excecionais fora do nosso controlo. As expedições serão efetuadas para a morada fornecida pelo cliente no momento da compra. Para mais informações, consulte a nossa Política de Envios.

8. Limitação de Responsabilidade

A Aurensol não se responsabiliza por:

• Danos e prejuízos resultantes de uma má utilização dos produtos.

• Atrasos na entrega causados por razões alheias ao nosso controlo.

• Perdas indiretas, como perda de receitas ou lucros.

A Aurensol esforça-se por fornecer informação precisa e atualizada, mas não podemos garantir que esteja isenta de erros tipográficos ou inexatidões. Reservamo-nos o direito de corrigir tais erros a qualquer momento e sem aviso prévio.

Caso um erro afete uma encomenda já efetuada, entraremos em contacto com o cliente para oferecer uma solução adequada.

9. Direitos de Propriedade Intelectual

O conteúdo, design e estrutura do aurensol.com, bem como os produtos e materiais promocionais, estão protegidos por direitos de autor. Não é permitida a reprodução total ou parcial do conteúdo sem o consentimento expresso da Aurensol.

10. Proteção de Dados Pessoais

A Aurensol compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes. Toda a informação pessoal será tratada de acordo com a nossa Política de Privacidade e a legislação em vigor em matéria de proteção de dados.

11. Alterações dos Termos

A Aurensol reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor aquando da sua publicação, mas não afetarão encomendas já confirmadas.

12. Legislação Aplicável e Jurisdição

Estas condições regem-se pela legislação portuguesa. Para qualquer conflito relacionado com estes termos, ambas as partes submeter-se-ão aos tribunais competentes de Portimão (Portugal), renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.